A EQUIPE COMPANHEIROS DA PESCA DESEJA A TODOS UM FELIZ NATAL, DESEJANDO A TODOS PESCADORES UMA ÓTIMA PESCARIA, CONTINUANDO A DIVULGAR A IMPORTÂNCIA DA PESCA ESPORTIVA, E FAZENDO GRANDES MATÉRIAS, COM GRANDES TROFÉUS...
Direção: Alberto Castro
De acordo com a nova Lei da Pesca (nº 11958, de 26 de junho de 2009), o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) passa a ser responsável pela execução da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, compreendendo entre as funções a concessão de licenças, permissões e autorizações para o exercício da pesca amadora, bem como para o desenvolvimento sustentável desse segmento.
O crescimento da pesca amadora no Brasil tem sido vertiginoso nos últimos anos, transformando-se em uma indústria que movimenta anualmente milhões de dólares na produção e comércio (interno e externo) de equipamentos, na indústria náutica, na aquicultura, no turismo e na mídia especializada.
É um mercado que cresce a uma taxa de 30% ao ano, gerando diversos empregos diretos e indiretos. Cerca de 200 mil pescadores estão devidamente autorizados a praticarem a atividade, porém a estimativa é de que existam mais de um milhão de pescadores amadores no país.
Após entendimentos mantidos com o Ministério do Turismo e o Ibama, e considerando as discussões levantadas na 3ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca, realizada em 2009, foi estabelecida uma lista de prioridades, em que se incluem:
• Articular entidades representativas do turismo de pesca, órgãos públicos e iniciativa privada;
• Incluir a pesca amadora no programa de estatística pesqueira;
• Elaborar um perfil do pescador amador brasileiro;
• Dimensionar o impacto econômico e social da pesca amadora, bem como elaborar um estudo de mercado para o segmento;
• Fazer o levantamento dos principais conflitos da pesca amadora e buscar soluções conforme as particularidades regionais;
• Qualificar e capacitar os profissionais que atuam na pesca amadora, inclusive regulamentando a profissão de guia de pesca;
• Elaborar uma política de crédito para a atividade da pesca amadora;
• Divulgar as normas de pesca vigente e fiscalizar seu cumprimento;
• Promover o ordenamento pesqueiro em águas continentais;
• Prospectar novas áreas e planejar o desenvolvimento da atividade;
• Harmonizar legislações federais e estaduais de pesca amadora;
• Regularizar a legislação referente a registro de embarcações e habilitação naval para a prática da pesca amadora;
Com a promulgação da Lei 11.959, de 29 de junho de 2009 a emissão da Licença da Pesca Amadora, antes do IBAMA, passou a ser de competência do Ministério da Pesca e Aquicultura – MPA, que agora disponibiliza este serviço em meio on line. Seguem abaixo as novidades que foram incorporadas na nova “licença”, bem como, informações importantes sobre as quais o pescador amador deverá estar ciente.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES